Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a EAIX Software LTDA (CNPJ: 40.813.620/0001-64), doravante denominada "Silk Secret", coleta, usa, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais ao acessar ou usar nossa plataforma ("Plataforma"). Estamos comprometidos com a proteção de dados e cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao usar a Plataforma, você consente com as práticas descritas nesta Política. Se não concordar, não utilize nossos serviços. Esta Política é integrada aos Termos de Uso.

1. Quem Somos

A Silk Secret é uma rede social para criadores compartilharem e monetizarem conteúdo exclusivo, conectando criadores com fãs de forma segura, transparente e respeitosa.

2. Sobre Esta Política

Esta Política explica nossas práticas de privacidade, baseadas nos princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Realizamos avaliações de impacto à proteção de dados para tratamentos de alto risco. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é responsável por supervisionar o cumprimento e pode ser contatado em privacidade@silksecret.me.

3. O que São Dados Pessoais?

Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como nome, e-mail, endereço IP, dados financeiros ou de navegação. Dados sensíveis (ex.: origem racial, dados de saúde) não são coletados intencionalmente, salvo para verificação de identidade com consentimento explícito.

4. Aplicabilidade da Política (18+)

Nossos serviços são destinados exclusivamente a indivíduos com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil. Não coletamos dados de menores de idade intencionalmente. Caso detectemos acesso indevido, excluiremos os dados e notificaremos responsáveis legais, conforme ECA. Pais ou tutores são responsáveis por supervisionar o uso por menores.

5. Categorias de Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados, minimizando ao necessário:

Dados de Usuário

Nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, localização geográfica (aproximada), foto de perfil e biografia.

Dados de Conta

Nome de usuário, senha (criptografada), configurações de preferências, histórico de atividades na Plataforma.

Dados Financeiros

Informações de pagamento (processadas por terceiros, sem armazenamento pela Plataforma), histórico de transações, dados fiscais para fins de compliance.

Dados Técnicos

Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, cookies, logs de acesso e uso, dados de interação (ex.: cliques, visualizações).

Dados são coletados via formulários de cadastro, interações na Plataforma, cookies e integrações com terceiros.

6. Como Usamos Seus Dados

Bases Legais para Processamento

• Consentimento: Para marketing e cookies não essenciais (granular e revogável).
• Execução de contrato: Para fornecer serviços e processar transações.
• Interesse legítimo: Para segurança, prevenção de fraudes e melhorias na Plataforma.
• Obrigação legal: Para compliance fiscal, regulatório ou judicial.
• Outras bases: Proteção ao crédito ou exercício regular de direitos.

Finalidades do Uso

• Criação e manutenção de contas
• Processamento de pagamentos e transações
• Verificação de identidade e idade
• Prevenção de fraudes e garantia de segurança
• Personalização e melhoria dos serviços
• Envio de comunicações essenciais
• Cumprimento de obrigações legais e relatórios à ANPD
• Análises agregadas e anonimizadas para fins internos

Não usamos dados para decisões automatizadas com efeitos jurídicos sem consentimento ou revisão humana.

7. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário e com garantias contratuais de proteção (art. 33, LGPD):

• Prestadores de serviços: Hospedagem, análise e suporte, com cláusulas de confidencialidade.
• Processadores de pagamento: Terceiros certificados, sem acesso desnecessário.
• Verificadores de identidade: Serviços especializados para validação.
• Autoridades: Em resposta a ordens judiciais ou obrigações legais.
• Proteção de direitos: Para defender interesses da Plataforma em litígios.

Não vendemos dados pessoais.

8. Transferências Internacionais de Dados

Se dados forem transferidos para fora do Brasil, adotamos salvaguardas como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, normas corporativas vinculantes ou decisões de adequação. Garantimos níveis equivalentes de proteção.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

Sob a LGPD, você tem os direitos:

• Acesso: Confirmar existência e obter cópia de seus dados
• Correção: Atualizar dados inexatos ou incompletos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Para dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado e interoperável
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem dados foram compartilhados
• Oposição: Ao processamento baseado em interesse legítimo
• Revogação de consentimento: A qualquer tempo, sem retroatividade
• Não consentir com decisões automatizadas: E solicitar revisão humana

Direitos são gratuitos e exercidos sem discriminação.

10. Exercendo Seus Direitos

Para exercer qualquer direito, entre em contato através do WhatsApp: WhatsApp

Verificaremos identidade para segurança. Respostas: Confirmação em até 15 dias; atendimento em até 30 dias. Recusas serão justificadas. Denúncias à ANPD são direito seu.

11. Retenção de Dados

Retemos dados pelo tempo necessário às finalidades, ou conforme lei:

• Dados de conta: Enquanto ativa, mais 5 anos para defesa em ações
• Dados financeiros: 5-10 anos para fins fiscais (Lei nº 8.137/1990)
• Logs técnicos: Até 6 meses (Marco Civil)

Ao final, dados são eliminados ou anonimizados irreversivelmente.

12. Segurança e Incidentes de Dados

Adotamos medidas como criptografia (ex.: AES-256), firewalls, controles de acesso, auditorias regulares e treinamentos. Em caso de incidente (vazamento), notificamos ANPD em até 2 dias úteis e titulares afetados se houver risco significativo, com medidas de mitigação.

13. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Usamos cookies essenciais (funcionamento), analíticos (melhoria) e de marketing (personalização). Consentimento é obtido via banner na primeira visita; gerencie preferências nas configurações.

14. Atualizações da Política

Atualizações serão notificadas com antecedência mínima de 30 dias via e-mail ou Plataforma, para alterações significativas. Continuar usando implica aceitação. Versões anteriores disponíveis para consulta.

15. Contato

Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato:

• Email: privacidade@silksecret.me
• WhatsApp: Suporte via WhatsApp