Contrato Usuário-Criador

1. Introdução

Este contrato padrão estabelece os termos que regem todas as transações entre Usuários e Criadores na plataforma SilkSecret. Ao realizar qualquer transação, ambas as partes concordam automaticamente com estes termos.

2. Aplicabilidade

Este contrato se aplica a todas as interações comerciais na plataforma, incluindo:

• Assinaturas mensais de perfis de criadores
• Compra de conteúdo premium ou exclusivo
• Mensagens privadas pagas
• Dicas e gorjetas enviadas aos criadores
• Qualquer outra forma de monetização disponível na plataforma

3. Definição das Partes

Usuário (Fã)

Pessoa física maior de 18 anos que adquire acesso a conteúdo de criadores através da plataforma.

Criador

Pessoa física maior de 18 anos que produz e disponibiliza conteúdo exclusivo para monetização na plataforma.

SilkSecret

Atua como intermediário tecnológico, facilitando as transações e fornecendo a infraestrutura da plataforma. Não é parte no contrato entre Usuário e Criador.

4. Definições Importantes

• Conteúdo: Todo material original criado e publicado pelos criadores
• Transação: Qualquer operação financeira realizada na plataforma
• Assinatura: Pagamento recorrente para acesso contínuo ao perfil do criador
• Conteúdo Premium: Material exclusivo que requer pagamento adicional
• Licença de Uso: Permissão limitada para visualizar o conteúdo

5. Preço e Pagamento

Estabelecimento de Preços

Os criadores têm total autonomia para definir os preços de suas assinaturas e conteúdo premium. Os preços são claramente exibidos antes de qualquer transação.

Processamento de Pagamentos

O SilkSecret atua como intermediário de pagamento, processando transações de forma segura. Os valores são repassados aos criadores conforme as condições acordadas, deduzida a taxa de serviço da plataforma.

Cobrança e Renovação

Assinaturas são cobradas automaticamente conforme o período escolhido (mensal). O usuário pode cancelar a qualquer momento para evitar futuras cobranças.

6. Licença de Conteúdo

Ao adquirir acesso ao conteúdo, o usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para:

• Visualizar o conteúdo exclusivamente para uso pessoal
• Acessar o conteúdo apenas através da plataforma SilkSecret
• Usar o conteúdo respeitando os direitos autorais do criador

Restrições da Licença

É expressamente proibido:

• Baixar, copiar ou reproduzir o conteúdo
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Redistribuir ou revender o conteúdo
• Usar o conteúdo para fins comerciais
• Fazer engenharia reversa ou tentar burlar proteções técnicas

7. Propriedade do Conteúdo

Os criadores mantêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu conteúdo original. A aquisição de acesso não transfere propriedade, apenas concede licença limitada de uso.

8. Expiração da Licença

A licença de acesso ao conteúdo expira automaticamente quando:

• O período de assinatura termina (se não renovado)
• O usuário cancela sua assinatura
• A conta do usuário é suspensa ou encerrada
• O criador remove o conteúdo da plataforma
• Há violação dos termos de uso

9. Cancelamento e Reembolsos

Direito de Cancelamento

Usuários podem cancelar assinaturas a qualquer momento através das configurações da conta. O cancelamento impede futuras cobranças, mas não afeta o acesso já pago no período atual.

Política de Reembolso

Reembolsos podem ser considerados em casos excepcionais, como:

• Falhas técnicas que impeçam o acesso ao conteúdo
• Cobrança indevida por erro do sistema
• Violação dos termos por parte do criador

10. Obrigações Mútuas

Obrigações dos Usuários

• Usar o conteúdo apenas conforme permitido na licença
• Respeitar os direitos autorais dos criadores
• Não compartilhar credenciais de acesso
• Reportar violações ou problemas técnicos

Obrigações dos Criadores

• Fornecer conteúdo conforme anunciado
• Manter regularidade na publicação (quando prometida)
• Respeitar os direitos dos usuários pagantes
• Não violar direitos de terceiros

11. Limitações e Isenções

Este contrato não garante:

• Disponibilidade ininterrupta do conteúdo
• Qualidade específica do material
• Frequência determinada de publicações
• Acesso permanente ao conteúdo após expiração da licença

12. Resolução de Disputas

Jurisdição

Este contrato é regido pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes no Brasil.

Mediação

Antes de recorrer ao judiciário, as partes devem tentar resolver disputas através dos canais de suporte da plataforma.

13. Modificações do Contrato

Este contrato pode ser atualizado periodicamente. As alterações se aplicam a novas transações realizadas após a data de vigência das mudanças.

14. Contato e Suporte

Para questões relacionadas a este contrato ou disputas, entre em contato através do email: suporte@silksecret.me